Metas do Painel Nacional de Banda Larga não serão cumpridas este ano

O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse ontem que os cortes orçamentários que a estatal sofreu não vão permitir que cerca de 800 municípios sejam atendidos até o fim do ano pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como estava previsto.

Dos R$ 226 milhões que estavam programados para a estatal neste ano, R$ 50 milhões estão descontingenciados pelo governo federal. Existem ainda R$ 316 milhões de recursos do ano passado que já estão empenhados, mas não foram liberados pelo Tesouro.

“É preciso entender que o governo tomou a medida de contingenciamento de recursos, natural em início de governo, e isso só interfere no ritmo de implementação. O governo é que vai decidir o ritmo de implementação que queira dar ao processo.”

Santanna explicou que a meta inicial era chegar ao fim de 2011 com 1.163 cidades atendidas, mas o atraso na assinatura de contratos com a Petrobras e a Eletrobras para o uso de fibras óticas públicas para transmissão de dados mudou os planos da Telebras. Ele informou que os contratos com a Petrobras devem ser assinados nos próximos dias ou no início de maio. Os contratos com a Eletrobras já foram assinados, só falta a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o PNBL, Santanna disse que as operadoras de telefonia não têm interesse em oferecer serviços de banda larga, porque isso significaria a perda do serviço de transmissão de voz. Segundo ele, com acesso à internet em alta velocidade, os usuários de baixa renda optariam por usar programas que permitem a conversa pela internet, como o Skype, em vez de fazer ligações por telefone fixo ou móvel.

“Isso é um 'desincentivo' para que as operadoras tradicionais migrem para o mercado digital, porque significa canibalizar seu serviço mais rentável. Se não tivemos mecanismos de incentivos que permitam que companhias migrem para mercado novo, elas vão fazer de tudo para atrasar essa mudança”, afirmou o presidente da Telebras, ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o Programa Nacional de Banda Larga.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, informou que a pasta está em contato com a área econômica para avaliar a possibilidade de o governo federal abrir mão de impostos para baratear o custo da banda larga no país. Ele lembrou que os governos estaduais já estudam desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o governo federal já propôs a desoneração de aparelhos de modems.

Segundo Fujimoto, o objetivo do PNBL é ampliar a cobertura do serviço para todo o país, com velocidade e preços adequados. Com a oferta de banda larga a R$ 35, como previsto no Programa, o número de domicílios com acesso à internet em alta velocidade poderia triplicar, disse ele.

Para Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos principais problemas do PNBL é que ele mantém a prestação do serviço de banda larga sob regime privado e não fala em universalização da banda larga, apenas em massificação. “A internet, sendo considerada um serviço essencial, não poderia estar sendo prestada em regime privado, de acordo com Lei Geral de Telecomunicações”, afirmou. Veridiana também criticou a falta de participação da sociedade nas discussões do programa, e sugeriu a criação de mecanismos de consulta e acompanhamento do PNBL.