A Medida Provisória (MP) que concederá aos tablets os mesmos benefícios fiscais dos computadores pessoais ficou para a semana quem.
A Receita Federal já concluiu os estudos para incluir os tablets nos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, de 2005, que garantem alíquota zero para PIS/Cofins, disse na quinta-feira o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo ele, foi necessário fazer um enquadramento, pois os tablets são um produto novo, diferente dos computadores e outros bens de informática contemplados pela Lei do Bem.
De acordo com Barreto, o projeto precisa ser analisado pelo Ministério da Fazenda. Após mais essa etapa, a inclusão dos tablets será realizada por meio de uma MP a ser enviada ao Congresso Nacional.
Atualmente, os tablets são classificados como palmtops. A reclassificação desses produtos atenderiam aos interesses de empresas estrangeiras interessadas na produção das pranchetas eletrônicas no país, como a taiwanesa Foxcomm, fabricante dos produtos da Apple, pois a nova categoria estenderia aos tablets benefícios como isenção de PIS e Cofins.
Durante a semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a desoneração dos tablets produzidos no Brasil pode baratear esses equipamentos em até 36%, na comparação com o similar importado.
A expectativa do governo era que a nova classificação para as pranchetas eletrônicas saísse ainda nesta semana.
